Há Relação de Consumo na Locação de Bem Imóvel?

O Código de Defesa do Consumidor é Aplicável?

há 4 anos

Nem toda relação de consumo é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.⁣

⁣O STJ já se posicionou sobre o tema: não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor.⁣

⁣ATENÇÃO! Se o contrato de locação for intermediado por IMOBILIÁRIA, ocorrerá aplicação do CDC na relação entre imobiliária e LOCADOR, somente.⁣

⁣Muitos locadores, locatários e imobiliárias desconhecem esse fato, daí a importância de uma assessoria jurídica especializada.

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